Limpeza e conservação do Bloco A da Esplanada

Pontos de atenção

• PrazoSessão em 23/11/2026, às 10h (horário de Brasília), no Sistema de Compras do Governo Federal, UASG 550005. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura; impugnações e pedidos de esclarecimento vão para o e-mail licitacao@mds.gov.br. O cadastro no SICAF precisa estar regular até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas (Edital, preâmbulo, 2.2, 12.1 e 12.3).
• PrazoInício da execução previsto para 03/12/2026, 10 dias corridos depois da sessão (TR 5.1.1). O contrato atual termina em 02/12/2026 e a atual contratada manifestou desinteresse na prorrogação (ETP 2.5). Assinatura do contrato em 5 dias úteis da convocação (Edital 9.2). No primeiro dia, a equipe já deve estar uniformizada (TR 5.39), os materiais entregues (TR 5.25.3) e os equipamentos e utensílios integralmente disponíveis (TR 5.25.1).
• AtestadoExperiência mínima de 3 anos na execução de objeto semelhante. Vale a soma de atestados e os 3 anos não precisam ser ininterruptos (TR 9.29, b, e 9.30). Só é aceito atestado emitido depois da conclusão do contrato ou depois de 1 ano do início da execução (TR 9.32).
• AtestadoComo são 36 postos (até 40), a licitante deve comprovar contrato ou contratos com número de postos equivalente ao da contratação (TR 9.29, c.2). Atestados de serviços executados ao mesmo tempo podem ser somados (TR 9.33). O órgão pode pedir cópia do contrato, endereço do contratante e local da prestação, e o atestado deve se referir a atividade principal ou secundária do contrato social (TR 9.34).
• InconsistênciaO ETP 4.33, d, fala em contratos com "até 50%" do número de postos, e o TR 9.29, c.2, exige número de postos equivalente ao da contratação. O Edital 8.1 remete a habilitação ao TR.
• FinanceiroÍndices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1; capital circulante líquido de no mínimo 16,66% do valor estimado para 12 meses, ou R$ 633.051,35 (3.799.828,01 × 0,1666); e patrimônio líquido de 10% do valor estimado, ou R$ 379.982,80. Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios, sob pena de inabilitação, e atestados por declaração de profissional contábil (TR 9.20, 9.21 e 9.24).
• FinanceiroDeclaração com a relação de contratos vigentes, públicos e privados, mostrando que 1/12 do valor deles não supera o patrimônio líquido. Vai acompanhada da DRE do último exercício; se a diferença para a receita bruta passar de 10%, é preciso justificar (TR 9.25). Também se exige certidão negativa de falência (TR 9.19).
• GarantiaGarantia de 5% do valor anual do contrato, válida até 90 dias depois do fim da vigência; sobre o valor estimado, R$ 189.991,40 (3.799.828,01 × 0,05). O seguro-garantia precisa ser apresentado até a assinatura do contrato; caução, fiança ou título de capitalização, em até 10 dias úteis depois dela. Deve cobrir verbas trabalhistas e o pagamento direto aos empregados (TR 4.78, 4.79, 4.84, 4.89 e 4.90). A modalidade é indicada já na proposta final (Edital 6.25). Atraso gera multa de 0,07% ao dia sobre o valor total, até 2%, e acima de 25 dias autoriza a extinção do contrato (TR 8.3.4.2).
• PagamentoConta-depósito vinculada: as provisões de 13º salário, férias e 1/3, multa do FGTS e encargos sobre férias e 13º são depositadas em conta bloqueada e deixam de compor o valor mensal pago à empresa (TR 7.78, 7.79 e 7.82). A contratada autoriza, na assinatura, o desconto em fatura e o pagamento direto de salários, INSS e FGTS aos trabalhadores se não comprovar a quitação (TR 7.76).
• PagamentoFluxo mensal: recebimento provisório em 10 dias, definitivo em mais 10 dias, liquidação em 10 dias úteis depois da nota fiscal e pagamento em até 10 dias úteis depois da liquidação (TR 7.8, 7.22, 7.26 e 7.36). Não há antecipação de pagamento (TR 7.42). A limpeza de fachadas só é paga depois de executado e recebido cada ciclo de 6.846,35 m²; a divisão do valor anual por 12 tem finalidade apenas orçamentária e comparativa e não autoriza faturamento mensal (TR 7.90).
• RiscoInstrumento de Medição de Resultado com 5 indicadores de 20 pontos cada: uso de EPIs e uniformes, atraso de salários e benefícios, equipamentos, falta de materiais e qualidade dos serviços. De 80 a 100 pontos, paga-se 100% da fatura; de 70 a 79, 95%; de 60 a 69, 90%; de 50 a 59, 80%; e assim por diante, até 10% para 0 a 4 pontos. Uma única ocorrência de atraso de salário, de equipamento ou de falta de material reduz o indicador de 20 para 10 pontos (Anexo XI do TR). O ETP 6.37 prevê carência de 60 dias corridos para o início da avaliação, mas o Anexo XI diz que os indicadores valem desde o início da prestação.
• Equipe36 postos residentes com jornada de 40 horas semanais, sem hora extra, ponto eletrônico obrigatório e substituição de ausentes (doença, falta ou férias) em até 120 minutos, sem custo adicional (TR 4.22, 4.25, 4.26 e 5.22.2). Atestado de antecedentes criminais de todos os profissionais no início do contrato (TR 4.32). Requisitos mínimos: encarregado-geral com ensino médio e 12 meses na função; almoxarife com ensino médio e 6 meses na função; limpador de fachadas com curso específico (ETP 6.41).
• EquipePreposto exclusivo, que não pode acumular outra função no contrato e não se confunde com o encarregado-geral (TR 4.17; ETP 4.28). Ele não aparece entre os 36 postos do quadro do TR 1.3. A contratada fornece computador, impressora e material de escritório para o preposto (TR 4.18.1).
• EquipeO orçamento considera adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para todos os 33 serventes, sem perícia e com registro na CTPS, por força do Termo Aditivo DF000199/2025; a Administração se reserva o direito de reavaliar o adicional durante a execução (TR 4.108 a 4.110). Há periculosidade de 30% para o profissional de fachadas em balancim (TR 7.89.2) e reembolso-creche obrigatório na planilha, sujeito a glosa se descumprido (TR 5.31 a 5.36).
• EquipeReserva mínima de 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica, indicadas pelo órgão responsável pela política pública (8% de 36 postos = 2,88) (TR 4.70; Contrato 9.56). O Edital 9.8 trata a comprovação como condição para assinar o contrato, enquanto o TR 4.71 a 4.73 fala em implementação gradual, sem substituição imotivada de trabalhadores.
• PropostaJunto com a proposta vão a declaração de enquadramento sindical e de atividade preponderante, a cópia da carta ou registro sindical, a cópia da convenção coletiva usada e a declaração de responsabilidade pelo enquadramento (Edital 7.15; Anexo II do edital). As planilhas são individualizadas por categoria, com fórmulas abertas e auditáveis, valores idênticos aos do quadro-resumo e sem alterar quantitativos (Anexo V do TR; Anexo X do TR, itens 3 e 6). É preciso explicar a metodologia de depreciação dos equipamentos (TR 4.53). Validade mínima de 60 dias (Edital 5.9). A proposta ajustada ao lance final é pedida com prazo mínimo de 2 horas (Edital 6.23.4).
• PropostaSó são aceitas propostas com salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e benefícios da categoria em valores iguais ou superiores aos orçados pela Administração (custos mínimos relevantes). O TR diz que esses valores "serão levantados em momento oportuno pelo setor responsável" e não os traz no texto (TR 9.3; Edital 7.17 e 7.18).
• ME/EPPNão há exclusividade nem cota para ME/EPP. Vale o empate ficto: a ME/EPP com proposta até 5% acima da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, pode apresentar uma última oferta abaixo dela (Edital 6.18, 6.18.1 e 6.18.2). ME/EPP não pode usar o Simples Nacional neste contrato, por ser cessão de mão de obra (Edital 5.7), e a contratada deve comunicar à Receita Federal a exclusão obrigatória do regime (Contrato 9.55.1). A regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP só é exigida para a contratação (Edital 8.19). Microempreendedor individual não pode participar (Edital 2.7.13).
• ConsórcioNão podem participar consórcios, cooperativas, OSCIPs e pessoas físicas (Edital 2.7.10 a 2.7.14; ETP 4.21). A subcontratação do objeto não é admitida (TR 4.77).
• VistoriaA vistoria é facultativa, mas a licitante deve atestar que conhece o local e as condições do serviço, sob pena de inabilitação (Edital 8.9). Agendamento pelo e-mail adm.blocoa@mds.gov.br, de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30 (TR 4.100). Quem não vistoriar entrega declaração assinada pelo responsável técnico e não poderá alegar desconhecimento das instalações (TR 4.103 e 4.104).
• PresencialA contratada deve manter sede, filial ou escritório em Brasília/DF, com capacidade para seleção, treinamento, admissão e demissão de empregados, e comprovar isso em até 60 dias. A declaração de que possui ou instalará o escritório é exigida na habilitação (TR 4.57, 4.105 e 9.29, a).
• MultaNo contrato: multa moratória de 0,07% ao dia sobre a parcela em atraso, até 30 dias; multa compensatória de 1% a 5% do valor da contratação por inexecução parcial, de 5% a 10% por retardamento, de 10% a 20% por inexecução parcial com grave dano e de 20% a 30% por inexecução total, fraude ou documento falso (TR 8.3.4 a 8.3.9). Na licitação: 0,5% a 15% do valor do contrato para quem não entregar documentos ou não mantiver a proposta, e 15% a 30% para recusa em assinar o contrato, declaração falsa ou fraude (Edital 11.4.1 e 11.4.2).
• RegimeRepactuação depois de 1 ano, a pedido: custos de mão de obra pela nova convenção coletiva, contados da data-base, e insumos pelo IPCA-E, contados da proposta (TR 7.44, 7.45 e 7.53). Equipamentos não têm reajuste (TR 5.25.5). O pedido deve ser feito antes da prorrogação ou do fim do contrato, sob pena de preclusão (TR 7.62). Na prorrogação, saem da planilha os custos não renováveis (TR 7.44.1; Contrato 2.5). Se houver deflação do índice, o órgão reduz os valores (TR 7.58).
• RiscoErro de dimensionamento da proposta, inclusive em custos variáveis como vale-transporte, é ônus da contratada (TR 4.59; Contrato 9.13). Há estoque mínimo de 30% da média mensal de cada material (TR 4.46.1) e prazo de 48 horas para repor materiais e equipamentos (TR 4.48 e 4.54). Os serviços podem ser realocados para outros endereços do MDS no Distrito Federal, mantidas as condições (TR 4.10). O contrato pode ser extinto sem ônus por falta de crédito orçamentário, na data de aniversário, com aviso de 2 meses (Contrato 14.2), e admite acréscimos e supressões de até 25% (Contrato 15.2).
• HabilitaçãoPara assinar o contrato, a empresa não pode ter registro no Cadin e deve comprovar capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974 (Edital 9.6.1 e 9.7). Documentos de habilitação fora do SICAF são pedidos com prazo mínimo de 2 horas (Edital 8.12.1). A declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência é exigida sob pena de inabilitação (Edital 8.7).
• InconsistênciaHá sinais de alteração do processo: no PNCP, os itens 1 a 5 foram incluídos em 22/09/2026 e o item 6 em 20/10/2026, data em que todos foram atualizados; o edital foi assinado em 05/11/2026; e o ETP 8 previa 4 itens, enquanto o TR 1.2 tem 6. A numeração dos anexos do TR não bate entre a lista de anexos e os cabeçalhos (os uniformes aparecem como Anexo I e como "Anexo V-A"), e o modelo de atestado de vistoria cita "Concorrência" em vez de pregão.